Marcelo, essa é uma situação de "elas por elas". De um lado, sua vizinha pode, sim, reclamar em qualquer instância sobre o ruído de seus cães. No próprio artigo estão indicações do que dizem as leis

Oi Heloisa, tudo bem? A resposta curta para sua pergunta é: se forem identificados maus tratos por autoridades policiais, sua vizinha pode perder o cão; se os maus tratos não ficarem evidentes, o

Preciso de ajuda. Aqui a vizinha adotou dois cães pra fazer companhia um pro outro, mas depois de um membro da família falecer ha 2 anos passaram a morar na parte de cima do prédio e deixar os cães

O problema é essa novela pra resolver um problema banal desses. Simplesmente tinha que haver multa pra perturbação do sossego, simples, quer encher o saco dos outros, que pague. Só mexendo no bolso

Drª Fiama, seria possível a senhora compartilhar conosco qual foi a fundamentação jurídica na qual a senhora baseou o seu artigo? Será de extrema utilidade para mim! Desde já agradeço!

Drª Fiama, seria possível a senhora compartilhar conosco qual foi a fundamentação jurídica na qual a senhora baseou o seu artigo? Será de extrema utilidade para mim! Desde já agradeço!